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QUALIFICAÇÃO
Sejus realiza curso de Direito Administrativo em Alvorada

Data da notícia: 2026-11-18 11:04:41
Foto: Arquivo Sejus/Divulgação
A formação capacitou servidores do sistema penitenciário

Com o objetivo de destacar os fundamentos do Direito aos servidores da Secretaria Estadual da Justiça (Sejus), o governo de Rondônia realizou, entre os dias 9 e 12 de novembro, os cursos de Direito Administrativo à luz da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e Noções de Processo Administrativo Disciplinar de Internos (Padi), nos municípios de Ji-Paraná e de Alvorada D’Oeste.

As capacitações foram destinadas aos policiais penais, servidores administrativos, chefias, gestores e demais servidores públicos estaduais interessados na temática. Os cursos foram promovidos pela Sejus, por meio da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep).

O curso apresentou carga horária de 10 horas e o curso de Noções de Processo Administrativo Disciplinar de Internos (Padi), 8 horas, com o propósito de ampliar os conhecimentos dos participantes sobre os fundamentos do Direito Administrativo e as normas que regulamentam o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Rondônia.

Nas aulas, foram abordados temas como princípios da administração pública, direitos, vantagens e deveres dos servidores, jornada de trabalho, licenças, afastamentos, responsabilidades funcionais e infrações disciplinares. O conteúdo também teve sindicância, processo administrativo disciplinar de internos, garantias do contraditório e da ampla defesa, além de medidas para prevenir irregularidades administrativas.

A metodologia incluiu aulas expositivas, estudos dirigidos, análise de casos práticos e discussão de situações relacionadas à rotina dos servidores públicos estaduais. As atividades foram conduzidas pelos policiais Luciano Pessoa dos Santos e Valéria Marcela, com apoio da equipe pedagógica da Esep.

Fonte: Com informações da Secom/Governo de Rondônia.




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