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GARIMPO
Redano diz que pretende regularizar garimpos
Data da notícia: 2026-11-13 11:07:43
Foto: Arquivo/Secom/Alero/Divulgação

Para Alex Redano, a intenção é oferecer segurança jurídica aos trabalhadores que dependem da mineração

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), Alex Redano (Republicanos), durante sessão da Alero, afirmou que estuda a elaboração de um projeto de lei, decreto ou proposta, na área ambiental, voltada à regularização da garimpagem no estado.

Segundo Alex Redano, a intenção é oferecer segurança jurídica aos trabalhadores que dependem da mineração, permitindo que desenvolvam suas atividades dentro da legalidade.

O governador em exercício também destacou que pretende buscar soluções para famílias que vivem em áreas de conflitos ambientais e enfrentam insegurança relacionada à atividade rural e minerária.

O governador em exercício também afirmou que pretende buscar soluções para as famílias que vivem em áreas de conflitos ambientais e enfrentam insegurança relacionada à atividade rural e minerária.

Mesmo anunciando a intenção de regularizar áreas de garimpo, a regulamentação da mineração envolve competências previstas na Constituição Federal. Os recursos minerais pertencem à União, e cabe privativamente ao governo federal legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais.

Dessa forma, eventuais medidas estaduais precisarão respeitar os limites constitucionais e as atribuições dos órgãos federais responsáveis pelo setor. Assim, a proposta, mesmo fase de estudo, deverá passar por análise técnica antes de eventual encaminhamento para discussão entre os deputados estaduais.

As atividades garimpeiras, em Rondônia, concentram-se principalmente na extração de ouro e cassiterita (estanho), dividindo-se entre áreas com permissão de lavra garimpeira (regularizadas junto à Agência Nacional de Mineração) e frentes de garimpo ilegal.

As principais áreas de garimpo estão no rio Madeira – ouro - (Porto Velho e distritos), Garimpo Bom Futuro (Ariquemes), Vale do Jamari e região de Campo Novo de Rondônia e Zona da Mata e Cone Sul (ouro e diamante).

Alex Redano assumiu interinamente o governo estadual por 11 dias, com o período oficial de substituição estabelecido de 8 a 19 de novembro de 2026 para que o governador Marcos Rocha (União Brasil) partisse em missão à 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Cop 21), que é realizada na cidade de Antalya, na Turquia.

Fonte: Da Redação

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