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CALENDÁRIO
Justiça Eleitoral reforça prazo para prestação de contas de campanha
Data da notícia: 2026-10-29 11:04:23
Foto: Assessoria/Divulgação

Candidatos e partidos têm até 3 de novembro para encaminhar as contas do fim de campanha

Candidatos e os partidos políticos que participaram do 1º turno das Eleições 2026 têm até 3 de novembro para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. O prazo está previsto no calendário eleitoral e abrange todas as informações sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos financeiros e estimáveis em dinheiro utilizados durante a campanha.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRERO) pede que eles observem os prazos e as regras da prestação de contas, etapa essencial para garantir a transparência na utilização dos recursos de campanha e permitir a fiscalização pela Justiça Eleitoral.

A data de 3 de novembro também marca o fim do prazo para que os candidatos que não disputaram o 2º turno transfiram as sobras de campanha ao respectivo órgão partidário e devolvam ao Tesouro Nacional eventuais recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme previsto na legislação eleitoral.

Nas Eleições 2026, a prestação de contas deve ser elaborada por meio do CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para modernizar e simplificar o envio das informações à Justiça Eleitoral, conforme a Resolução nº?23.607/2019.?

A plataforma ganhou versão web, novas formas de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Também foram aperfeiçoadas funcionalidades que ajudam na identificação e correção de inconsistências antes do envio das informações.

Outra mudança importante é que não há mais necessidade de entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral. A autenticação do usuário pode ser realizada por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, com mecanismos que reforçam a segurança e a rastreabilidade do procedimento.

Também houve melhoria na usabilidade para o usuário; melhoria da funcionalidade “Verificar Inconsistências”, auxiliando na correção de erros antes da entrega da prestação de contas; e ainda, a integração com o SPCA, eliminando o retrabalho no registro de contas eleitorais e anuais.

Fonte: Com informações do TRERO.

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