Jornal Correio Popular Notícia

EDUCAÇÃO
TCERO avalia políticas públicas para ampliar acesso à educação
Data da notícia: 2026-08-21 19:14:17
Foto: Assessoria/Divulgação

A atuação do tribunal contribui para que os recursos municipais se convertam em serviços mais efetivos para a população

O acesso das crianças à educação infantil, aprendizagem na idade adequada, acompanhamento das gestantes e a proteção ao meio ambiente estão entre as políticas públicas avaliadas pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCERO) no município de Candeias do Jamari. A atuação contribui para que os recursos municipais se convertam em serviços mais efetivos e melhores resultados para a população.

A avaliação integra a análise das contas do município relativas ao ano de 2025 e também alcança a gestão orçamentária e financeira. O equilíbrio das contas é necessário para manter os serviços públicos, planejar investimentos e atender com continuidade às necessidades das famílias. Os apontamentos são preliminares, e o responsável (prefeito) foi chamado a apresentar esclarecimentos antes da análise conclusiva.

O trabalho está registrado em processom cuja relatoria é do conselheiro Paulo Curi Neto, que abriu prazo para que a administração pública apresente defesa.

Na educação, a auditoria identificou deficiências relacionadas ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aos resultados da política de alfabetização e às ações destinadas a ampliar o acesso das crianças à educação infantil.

Esses pontos interferem diretamente no desenvolvimento infantil, na aprendizagem nos primeiros anos escolares e na redução das desigualdades. “Quando o município acompanha adequadamente as metas educacionais e planeja a oferta de vagas, consegue identificar onde estão as maiores necessidades para direcionar recursos e ações às crianças que mais precisam”, explicou em nota o TCERO.

Na saúde, o trabalho apontou possível insuficiência da assistência pré-natal voltada à redução da mortalidade materna e neonatal. O acompanhamento adequado durante a gestação permite identificar riscos, orientar as famílias e encaminhar as gestantes, no momento certo, aos atendimentos necessários.

A melhoria do serviço, segundo a corte de contas, contribui para proteger a saúde das mães e dos bebês, prevenir complicações e tornar mais segura toda a trajetória entre a gestação, o parto e os primeiros cuidados com o recém-nascido.

A auditoria indicou ainda possível baixa capacidade institucional da política ambiental para enfrentar processos de degradação. A atuação municipal nessa área é necessária para prevenir danos, promover o uso responsável dos recursos naturais e reduzir impactos capazes de atingir comunidades urbanas e rurais.

Na avaliação, ao todo, foram registrados 18 pontos preliminares. Após a apresentação das justificativas e dos documentos, o processo passará por nova análise técnica e será encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC) para a emissão de parecer antes da apreciação conclusiva.

Fonte: Com informações da Assessoria TCERO

Compartilhe com seus amigos:

Tweet

www.correiopopular.com.br
é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÍSTICA CP DE RONDÔNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.