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POLÍTICA
Alero aprova PL para regularizar região do Umirizal
Data da notícia: 2026-05-29 18:29:08
Foto: Thyago Lorentz/Secom/Alero/Divulgação

Votação do Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciada ocorreu durante sessão itinerante na 13ª RRSI

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 199/2026, de autoria do presidente da Alero, Alex Redano (Republicanos), que cria o Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciada para a área da Estação Ecológica do Umirizal.

A Estação Ecológica Umirizal está localizada no município de Porto Velho. Ela foi criada, em 2018, como unidade de conservação de proteção integral e abrange área de 59.897 hectares.

“Quero agradecer nossos amigos, Jorge e a Dalva [citou apenas os pré-nomes] e todos os moradores do Umirizal que estão presentes aqui. Andaram muitos quilômetros e têm muita gente acompanhando pela TV Assembleia e pela internet.

Foi uma grande luta. Este projeto não resolve tudo, mas ajuda a amenizar uma problemática que há anos afeta essas famílias. Contem sempre com nosso apoio”, reconheceu Alex Redano.

O presidente da Alero afirmou que o objetivo do projeto é criar mecanismos legais que permitam enfrentar uma situação consolidada há décadas, para oferecer mais segurança jurídica aos moradores e produtores da região.
“Eu conheço a luta de vocês. São pessoas que tiram recursos do próprio bolso para se deslocar e acompanhar as discussões na Assembleia. Essa aprovação representa uma questão de justiça para o povo do Umirizal. Estamos valorizando o homem do campo e dando uma resposta a uma reivindicação que já dura muitos anos”, declarou a deputada Dra. Taíssa (PL).

“Essas famílias passaram a viver um verdadeiro pesadelo. Muitos produtores estavam próximos de receber seus títulos e viram seus sonhos interrompidos. O projeto não encerra a luta, mas representa um passo importante para amenizar os impactos sofridos por quem produz e vive naquela região”, reconheceu o deputado Jean Oliveira (MDB).

O PL apresenta alternativas legais para compatibilizar a proteção ambiental com a realidade social e econômica das famílias atingidas, garantindo tratamento diferenciado para situações consolidadas ao longo dos anos.
Com a aprovação em plenário, o projeto de lei segue para análise e sanção do governador Marcos Rocha (PSD).

Fonte: Secom/Alero

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