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POLÍTICA
Projeto poderá suspender embargos ambientais
Data da notícia: 2026-05-19 18:42:52
Foto: Tiago Rodrigues/Arquivo/SGS/Divulgação

Projeto de lei do deputado federal, Lúcio Mosquini, prevê que propriedades não sejam embargadas apenas com imagens de satélite

A Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta semana, o Projeto de Lei 2564/25, de autoria do deputado federal, Lúcio Mosquini (PL), que garante aos produtores rurais a ampla defesa e segurança jurídica em casos desocupação.
O projeto propõe que propriedades rurais e empreendimentos não possam ser embargados apenas com base em imagens de satélite, sem antes garantir notificação e oportunidade e defesa.

A medida busca corrigir situações que, segundo representantes do setor produtivo, têm causado prejuízos e insegurança para milhares de famílias que vivem do campo.
Lúcio Mosquini defende que a preservação ambiental deve caminhar junto com justiça e equilíbrio. De acordo com o parlamentar, o produtor rural brasileiro não pode ser tratado como criminoso sem que exista uma apuração adequada dos fatos.

A proposta também determina que os órgãos ambientais priorizem ações preventivas e orientativas antes da aplicação de medidas mais severas. O objetivo é garantir responsabilidade ambiental sem comprometer a produção, os empregos e a economia dos municípios que dependem diretamente do agronegócio.

O deputado federal lembra que o projeto recebe apoio de parlamentares ligados ao setor produtivo, cooperativas e lideranças rurais de várias regiões do país. Ele afirmou que muitos defendem que a iniciativa “representa um passo importante para evitar injustiças causadas por interpretações automáticas feitas exclusivamente por sistemas de monitoramento remoto”.

Mosquini se destaca na Câmara dos Deputados como uma das principais vozes na defesa do produtor rural. Ao longo do mandato, ele tem proferido discursos de equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico, na defesa de medidas que tragam segurança para quem produz e gera empregos no Brasil.

Em novembro de 2025, as forças de segurança do governo federal realizaram operação para desocupação e destruição de propriedades rurais em Alvorada D’Oeste. Em seguida, União notificou agricultores do Projeto de Assentamento de Jaru-Aru, localizado no Distrito de Tarilândia, a 50 quilômetros de Jaru. Nelas, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a saída de todos que estivessem em terras indígenas.
Fonte: Assessoria Parlamentar

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