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CRÉDITOS
Novo reforço orçamentário
Data da notícia: 2026-05-15 18:53:52
Foto: Arquivo/Secom/Alero/Divulgação

As decisões foram aprovados durante sessão ordinária na terça-feira, 13

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na quarta-feira (13), dois projetos de lei enviados pelo governo que autorizam abertura de créditos suplementares e especiais para reforço orçamentário da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCERO). As propostas receberam parecer favorável do deputado estadual Eyder Brasil (PSD).

O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei (PL) 1386/26, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 30 milhões, com recursos oriundos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), destinados ao orçamento da PMRO.
Os recursos são provenientes de arrecadação não comprometida do exercício anterior do Detran e serão transferidos por meio do mecanismo de desvinculação de receitas previsto em normas constitucionais e orçamentárias.

Já o PL 1398/26 autoriza abertura de crédito suplementar e especial para o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (FDI/TCERO), de R$ 16,787 milhões.

O projeto cria programas e ações voltados ao aprimoramento da governança institucional do TCE, incluindo gestão de ativos de tecnologia da informação e comunicação, reforma e adaptação de imóveis, gestão de recursos de TI, desenvolvimento de software e ações ligadas à avaliação de políticas públicas.

Fonte: Secom/Alero

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