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POLÍTICA
Projeto inclui catadores ao Programa Rondônia Recicla
Data da notícia: 2026-04-24 18:42:04
Foto: Arquivo/Secom/Divulgação

A inclusão deve garantir equipamentos de segurança e melhorar a estrutura de triagem e processamento de materiais

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 1.252/2025, de autoria do governo estadual. No texto, os catadores de materiais recicláveis de Rondônia foram incluídos no Programa Estadual de Inclusão Social Produtiva, o “Rondônia Recicla”.

O Programa Rondônia Recicla tem o objetivo de ampliar a inclusão social e produtiva dos catadores, com foco na melhoria da qualidade de vida e geração de renda. O texto foi apreciado pelo deputado Luizinho Goebel (PL), que emitiu parecer favorável, com aprovação unânime dos parlamentares.

O Rondônia Recicla é uma iniciativa do governo de Rondônia, gerido pela Secretaria Estadual da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), que valoriza a inclusão produtiva e protege os catadores de materiais recicláveis para aumentar a produtividade e garantir segurança com a distribuição de EPIs e apoio a cooperativas.

Entre as ações previstas estão o fortalecimento da infraestrutura de triagem e processamento de materiais recicláveis, além da ampliação do acesso a equipamentos essenciais para o trabalho. A proposta também busca reduzir a destinação de resíduos sólidos a aterros sanitários e lixões, além de incentivar a produção e o consumo de materiais recicláveis no estado.

De acordo com o programa, está prevista a aquisição e distribuição de 2 mil kits de EPIs para catadores cadastrados em dez regionais do estado, que devem melhorar as condições de saúde e segurança das pessoas que atuam com catadores.

Dados da assistência social indicam que 65% dos catadores cadastrados no CadÚnico vivem em situação de pobreza, enquanto mais de 70% dependem do Programa Bolsa Família. Além disso, parcela significativa possui baixa ou nenhuma escolaridade. Ainda assim, o grupo desempenha papel relevante na cadeia da reciclagem e na gestão de resíduos sólidos.

Atualmente, segundo o governo estadual, 21 municípios ainda não contam com cooperativas ou associações de catadores, e localidades que mantêm a destinação de resíduos em lixões.
Fonte: Secom/Alero

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