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PROJETO DE LEI
Penas para ataques ao sistema de transportes
Data da notícia: 2026-04-15 09:26:36
Foto: Agência Senado/Divulgação

Os senadores Marcos Rogério e Flávio Bolsonaro, em reunião da CI

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 5594/2025, que prevê o aumento de penas para crimes de atentado contra a segurança dos transportes marítimo, fluvial e aéreo.

O relatório, apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), defende a medida como essencial para proteger não apenas vidas, mas a estabilidade econômica e logística do Brasil. O autor da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL).

No parecer, Marcos Rogério destacou que qualquer interrupção criminosa nesses modais atinge diretamente as estruturas mais sensíveis do país. “O transporte aéreo assegura a mobilidade de cargas de alto valor e medicamentos, enquanto o fluvial e marítimo são responsáveis pelo escoamento de combustíveis e commodities. Um atentado pode gerar desabastecimento e instabilidade social”, frisou.

O texto aprovado reforça o caráter preventivo da lei. Segundo Marcos Rogério, a elevação das penas serve como um instrumento de dissuasão para proteger o fluxo logístico nacional. “Não se trata apenas de repressão individual, mas de garantir a circulação segura de pessoas e mercadorias, preservando a própria estrutura funcional do país”, pontuou o senador.

Após a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Fonte: Assessoria Parlamentar

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