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POLÍTICA
Alero discute regularização fundiária em PVH
Data da notícia: 2026-04-01 10:44:51
Foto: Thyago Lorentz/Secom/Alero/Divulgação

A audiência buscou soluções para conflitos fundiários urbanos em várias regiões de Porto Velho

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou audiência pública que com diferentes comunidades de Porto Velho para debater a regularização fundiária no município.

A iniciativa da audiência foi do deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) que articulou o encontro com a participação de deputados estaduais, vereadores, representantes do judiciário, Defensoria Pública, lideranças comunitárias e especialistas na área.
Ela buscou soluções para conflitos fundiários que se arrastam há mais de uma década e afetam comunidades consolidadas. Os relatos na audiência revelaram um cenário de insegurança jurídica, ausência de regularização e risco iminente de reintegração de posse em diversas localidades como Porto Cristo, Planalto, Monte Sinai, Cascalheira, Aparecida e Terra Prometida, situadas ao longo da BR-319.

De acordo com as lideranças, muitos desses territórios já possuem características de áreas urbanizadas, com presença de energia elétrica, coleta de lixo, pavimentação parcial e, em alguns casos, pagamento de tributos como IPTU. Ainda assim, permanecem em situação irregular.

Foi informado que parte dos conflitos envolve áreas com litígios antigos, alguns superiores a 15 anos, além de entraves administrativos, ausência de levantamento mercadológico atualizado e indefinições sobre titularidade das terras.

Também foi mencionada a possibilidade de articulação com parlamentares estaduais e federais para ampliar a capacidade de investimento. Entre as soluções discutidas, ganhou destaque a proposta de enquadramento das áreas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), instrumento previsto no Estatuto da Cidade.

A medida pode permitir a redução dos valores das áreas, considerando fatores como investimentos públicos já realizados, existência de infraestrutura e função social da propriedade.

Moradores e técnicos presentes indicaram que, com a aplicação de critérios técnicos, valores estimados em milhões de reais poderiam ser reduzidos de forma expressiva, tornando viável a regularização por parte do poder público. Também foi defendida a compensação de valores já pagos pelos moradores, como IPTU, além da consideração de investimentos realizados pelo Estado e município ao longo dos anos.

Fonte: Secom/Alero

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