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Famílias de crianças com Zika vírus começam a receber pensão
Data da notícia: 2025-11-07 09:12:23
Foto: Assessoria INSS/Divulgação

Daiane Freitas e a filha dela Ayla, de 9 anos, que possui a Síndrome Congênita do Zika Vírus

O governo federal começou, na segunda-feira (3), o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação.

A partir de agora, as famílias de crianças que nasceram entre 2015 e 2019 e já recebiam a pensão especial de um salário mínimo (prevista em lei de 2020) passam a receber o valor equivalente ao maior benefício pago pela Previdência Social. O novo valor será depositado todos os meses, durante toda a vida da pessoa beneficiada.

A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estabelece o pagamento de uma indenização por dano moral e da pensão especial vitalícia a essas crianças.

Em setembro, o mesmo grupo já havia recebido a indenização por dano moral, paga em parcela única na mesma conta do benefício.

Pagamento Retroativo

As famílias também têm direito ao pagamento retroativo da pensão vitalícia, conforme a Lei nº 15.156, que instituiu o benefício e a indenização. O marco para cálculo do retroativo é 2 de julho de 2025, data da publicação da lei.

Quem apresentou o pedido antes da publicação da lei receberá o retroativo a partir de 2 de julho deste ano.

Quem apresentou o pedido depois dessa data receberá o benefício a partir da data do requerimento.

Além do valor mensal, o benefício garante o abono anual (como o 13º dos trabalhadores), passa por reajuste todos os anos, seguindo os mesmos índices dos demais benefícios da Previdência, e é isento de Imposto de Renda.

Novo Grupo

Neste mês, o INSS começa a analisar os requerimentos das famílias que também têm direito, mas ainda não recebiam a pensão especial de um salário mínimo. A partir de 28 de novembro, essas famílias passarão a receber a indenização e a pensão vitalícia, ampliando o alcance da política de reparação conduzida pelo Governo do Brasil.

“Cada pagamento simboliza o reconhecimento de uma luta de anos. Não é um favor, é um valor devido a essas famílias que agora estão tendo seus direitos plenamente garantidos.”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Fonte: Secom

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