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POLÍTICA
Senado Federal faz diligências em área rural de Rondônia
Data da notícia: 2025-11-03 10:43:15
Foto: Assessoria/Divulgação

Os senadores Hamilto Mourão, Jaime Bagattolli (presidente do CRAterras) e Marcos Rogério ouvindo os produtores rurais de União Bandeirantes

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) sediou, na sexta-feira (31), uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal para discutir as consequências dos embargos coletivos aplicados pelo Ibama em propriedades rurais e os recentes conflitos no entorno da reserva indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

O encontro integra a diligência externa da subcomissão CRATerras, criada pelo Senado, para apurar irregularidades na aplicação de embargos ambientais e nas demarcações de terras indígenas. A diligência é presidida pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e tem como relator Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os senadores Zequinha Marinho (Podemos-TO) e Marcos Rogério (PL-RO) também participou do encontro e de diligências. O objetivo é investigar denúncias de ilegalidades cometidas por órgãos federais e buscar medidas para garantir segurança jurídica a produtores rurais da Amazônia Legal.

A CRATerras busca, por meio dessa diligência externa, não só entender melhor a situação, mas também sugerir maneiras de reduzir os prejuízos já causados. Além de encontrar soluções eficazes. Nesse caso, uma das principais metas da audiência foi não só avaliar as condições atuais, mas também agir de forma proativa, propondo alternativas para resolver os problemas.

Após entender a situação, a CRATerras deverá sugerir opções que ajudem a reduzir os impactos. Os resultados da audiência devem servir de base para elaborar um plano de ação que leve em conta as preocupações dos agricultores. É fundamental que haja um diálogo aberto entre o Ibama e os produtores rurais, para que seja possível encontrar um equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e a manutenção da viabilidade econômica das propriedades. Esse é um passo importante para recuperar a confiança e incentivar uma parceria mais estreita entre os órgãos do governo e a comunidade rural.

Visitas

No primeiro dia de diligências, a comissão do Senado Federal visitou propriedades rurais em União Bandeirantes e na região de Porto Velho para ver in loco os impactos que os embargos coletivos do Ibama têm causado nos produtores e famílias.

“Os relatos são revoltantes, porque mostram um total despreparo dos órgãos sobre a aplicação dessa medida. Propriedades inteiras sem qualquer irregularidade foram afetadas pelos embargos em bloco, não há esclarecimento ou informação sobre como solucioná-las e há até mesmo a falta de notificação formal em muitos casos. Colhemos tudo isso e vamos apresentar aos órgãos ambientais e de controle para que uma solução urgente seja tomada em favor dos produtores e das famílias”, destacou o senador Bagattoli.

Desintrusão e expulsão

A discussão sobre os embargos foi ampliada na audiência com a inclusão dos recentes episódios de remoção de produtores rurais na região de Alvorada D’Oeste e São Miguel do Guaporé.

Na terça-feira (29), em novo desdobramento da Operação Desintrusão, agentes da Força Nacional, Ibama e Funai, com autorização da Casa Civil do governo federal, destruíram dezenas de propriedades rurais em áreas do entorno da reserva Uru-Eu-Wau-Wau.

Os agricultores atingidos afirmam possuir escrituras públicas e títulos definitivos emitidos há mais de 40 anos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). À época, os documentos foram concedidos dentro do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, criado para garantir a segurança jurídica das famílias assentadas nos municípios de Monte Negro e Alvorada D’Oeste, respeitando os limites das terras indígenas.

Atuação da CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) está em Rondônia para investigar a desapropriação de terras e as remoções de famílias rurais em áreas reivindicadas como indígenas. Segundo o senador Marcos Rogério, os conflitos decorrem de erros históricos de demarcação por parte da Funai e do Incra, que resultaram em sobreposição de áreas.

“As linhas demarcatórias foram traçadas fora dos limites legais definidos pelos decretos e normas que instituíram tais unidades. Em decorrência disso, essas famílias foram notificadas a desocupar suas propriedades, retirar seus pertences e procurar outro local para morar. Ao longo das últimas semanas, diversas famílias vêm sendo removidas. São famílias historicamente estabelecidas, que há décadas produzem, geram renda e sustentam suas próprias casas, agora sendo forçadas a abandonar suas terras”, afirmou o parlamentar.
Fonte: Assessoria/Secom/Alero

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