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Ji-Paraná(RO), 01/12/2021 - 05:51
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GARANTIA
Rebanho vai ser usado em operações de crédito

Data da notícia: 2021-11-11 18:46:48
Foto: Assessoria/Divulgação
O deputado Laerte Gomes foi o autor da proposta que possibilitou aos produtores rurais penhorar o rebanho bovino

O deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) comemorou a publicação, no Diário Oficial de Rondônia, do Decreto nº 26.504 de quarta-feira (10), que regulamenta o penhor de rebanho bovino em operações de crédito rural. Em junho, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 1214/21, que alterava a Lei nº 982/01, que trata da Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia.

“Agora é lei. Sem dúvida um grande motivo para se comemorar, afinal, a partir de agora produtores rurais poderão ter acesso às operações de crédito financeiro rural com carência de prazos e juros mais baixos, sem a necessidade de avalista e de escritura da propriedade, como ocorre hoje em dia”, assegurou Laerte Gomes.

Em resumo, segundo o deputado, os produtores poderão realizar todas as negociações comerciais com os bancos, permitindo a alienação fiduciária, ou seja, a ficha do rebanho fica bloqueada na Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron).

A medida vai possibilitar o penhor das criações de gado, como garantia no empréstimo financeiro, sem trâmites burocráticos, avalistas e a necessidade de dar a propriedade rural como garantia para o empréstimo financeiro.

“Isso será muito bom para milhares de produtores rurais, principalmente para aqueles que ainda não possuem a documentação de sua propriedade, que moram em regiões onde não há regularização fundiária.

Esse fator dificulta e até os impede de realizarem seus financiamentos bancários”, lembrou o parlamentar.

A ideia é que os produtores rurais, que tenham seus rebanhos bovinos em suas terras, possam dar como garantia em suas operações de crédito financeiro as suas criações de gado em todas as agências bancárias como Basa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e cooperativas de crédito.

Gomes reforçou que a iniciativa visa desburocratizar o atual sistema de financiamentos para o produtor rural e alavancar ainda mais o setor produtivo, oferecendo mais oportunidades.

“Oportunidade de investimentos tecnológicos, melhoramento genético, aumento do rebanho e todas as demais possibilidades que possam vir a colaborar com nossos produtores rurais, responsáveis pelo pilar da nossa economia que é a renda que vem lá da roça e que tanto queremos ver crescer”, destacou.


Fonte: Alero


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