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Ji-Paraná(RO), 12/06/2021 - 17:22
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MEDIDA PROVISÓRIA
Pessoa com deficiência terá valor ajustado para veículos

Data da notícia: 2021-06-09 18:39:53
Foto: Assessoria/Divulgação
Silvia Cristina conseguiu dobrar o valor do benefício para a aquisição de veículos para pessoas com deficiência

A deputada federal Sílvia Cristina, que criou uma emenda modificando a lei nº 7.689 relativa à aquisição de automóveis para PCD (pessoa com deficiência), conseguiu alterar o valor máximo de aquisição de veículos para pessoa com deficiência no valor de R$ 70 mil para R$ 140 mil.

A Medida Provisória (MP) de nº 1.034 de 1º de março de 2021, fixava em R$ 70 mil o valor máximo de aquisição de veículos para pessoa com deficiência com isenção de IPI e ampliava o prazo de troca de dois para quatro anos.

Esse valor foi estabelecido em 2008 com o objetivo de permitir que esse grupo de consumidores tivessem acesso a veículos que atendessem suas necessidades de segurança, mobilidade, espaço e conforto.

A deputada frisou a importância desse valor ser alterado para que a pessoa com deficiência possa adquirir com mais facilidade o seu veículo. “Por essa razão, esta medida está relacionada a carros que são comprados por pessoas que tem deficiência onde o governo queria que o limite fosse de até R$ 70 mil e hoje, conseguimos dobrar esse valor para até R$ 140 mil, pois o carro que é adaptado e passa por algumas modificações para quem tem alguma deficiência física custa muito mais caro e por essa razão apresentamos essa emenda”, afirmou a deputada.

O valor final acolhido ficou na aquisição de veículos novos cujo preço de venda ao consumidor, incluído os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140 mil.


Fonte: Assessoria


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