DEBATE Lazinho da Fetagro aprova regularização fundiária Data da notícia: 2020-11-20 18:34:57
Foto: Assessoria/Divulgação
Parlamentar havia pedido vistas do projeto para discuti-lo com representantes
O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) registrou sua satisfação e agradecimentos à aprovação do Projeto de Lei (PL), que institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas Pertencentes ao Estado de Rondônia (PL 481/20), pela Assembleia legislativa, nesta quarta-feira (18).
O projeto, de autoria do Poder Executivo, sofreu pedido de vistas pelo parlamentar que entendeu ser necessária uma discussão mais ampliada e aprofundada com as organizações que atuam e estão no campo, com a sociedade civil organizada, com os poderes executivo, legislativo e judiciário, e, sobretudo, com os agricultores familiares que tanto carecem da política de regularização.
“A lei apresentada pelo governo, se aprovada sem um maior diálogo e alterações poderá impossibilitar a inserção de milhares de agricultores familiares rondonienses nas políticas públicas de desenvolvimento agrário, estaduais e federais, o que significa sérias consequências para a sua sobrevivência econômica e reprodução sociocultural”, observou o deputado.
As discussões ocorreram e alterações foram sugeridas, por meio de 24 emendas, entre modificativas, supressivas e aditivas, resultando numa proposta ainda mais contemplativa e justa, conforme consideração de todos os deputados ao aprová-la e encaminharem para sanção do governador.
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