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PAPEL PASSADO
Famílias serão favorecidas com títulos definitivos

Data da notícia: 2020-09-25 18:04:00
Foto: Assessoria/Divulgação
Equipe da Sepat presta atendimento às famílias beneficiarias do programa

O Programa Papel Passado, promovido pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) em parceria com o Governo Federal e municípios, vai regularizar aproximadamente 8.500 imóveis nos municípios de Castanheiras, Corumbiara, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Machadinho do Oeste e São Miguel do Guaporé.

As atividades estão direcionadas ao atendimento da população beneficiária do Programa Papel Passado, que mora no bairro Planalto, no município de Nova Mamoré.

Durante o atendimento, que iniciou dia 21 e vai até hoje, 26 de setembro, o beneficiário do programa de regularização fundiária preenche e assina o requerimento de solicitação para alienação gratuita e apresenta os documentos necessários à formalização de processo administrativo para a outorga de título definitivo.

Para ter o imóvel regularizado de forma gratuita, o beneficiário precisa se enquadrar nos seguintes critérios: ter renda familiar inferior a cinco salários mínimos vigentes, não ser dono ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; não ter sido beneficiário de outro programa de regularização fundiária ou habitacional e o lote urbano não pode ultrapassar 1.000 m².


Fonte: Secom


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