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ALERO
Comissão se reúne para deliberar matérias

Data da notícia: 2020-09-22 18:27:29
Foto: Assessoria/Divulgação
Foram distribuídas matérias com pareceres aprovados e também projetos rejeitados na reunião de ontem

Com as presenças dos deputados Adelino Follador (DEM), que é o presidente, Aélcio da TV (PP), Anderson Pereira (Pros), José Lebrão (MDB), Ismael Cripin (PSB) e Jair Montes (Avante), a Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) se reuniu na terça-feira (22), no Plenarinho 2, para deliberar inúmeras matérias.

O presidente abriu a reunião distribuindo matérias para serem analisadas e em seguida emitidos os pareceres pelos relatores designados. Com destaque para o PL 832, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 6.614,40, em favor da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), cabendo a relatoria ao deputado Aélcio da TV.

Adelino avocou a relatoria do PL 831, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.722.047,00, em favor do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado (Pró-Leite).

Caberá ao deputado José Lebrão a relatoria do PL 833, que autoriza o Executivo a alienar bens considerados inservíveis para o serviço público, pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

A CJJR decidiu sobrestar o PL 722, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), até que seja definida uma matéria semelhante no Congresso Nacional.

Adelino Follador emitiu parecer pela derrubada do Veto Parcial 021, ao Projeto de Lei nº 582/2020 de autoria do deputado Alex Silva que dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia”.


Fonte: ALE/RO


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