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INICIATIVA
Deputados aprovam projetos do governo

Data da notícia: 2020-07-23 18:50:34
Foto: Assessoria/Divulgação
Destaque para a aprovação de R$ 100 milhões, provenientes da partilha do pré-sal

Na sessão de terça-feira (21), os deputados estaduais voltaram a apreciar matérias encaminhas pelo Executivo e também de iniciativa dos parlamentares, aprovando algumas e rejeitando outras, exercendo o papel constitucional do parlamento.

O destaque ficou por conta da aprovação do PL 558/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 100.258.096,22, recursos sob a supervisão da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). São recursos provenientes da partilha do pré-sal, que serão aplicados em dívidas fundadas, incluindo o reforço no caixa do Instituto de Previdência do Servidor do Estado de Rondônia (Iperon).

Também foi aprovado, o PL 631/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.653.469,72, em favor da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).

Já o PL 711/20 foi aprovado pelos parlamentares, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.600.000,00, em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Também foi autorizado, o PL 689/20 que altera o artigo 3° da Lei n° 4.703, de 12 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz/ICMS).

Iniciativa
Também foram apreciadas e aprovadas, matérias de iniciativa dos parlamentares. Foi acatado por unanimidade, o PL 489/20, de autoria do deputado Anderson Pereira (Pros), que altera a Lei nº 2.078, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de militares do Estado de Rondônia fardados.


Fonte: Assessoria


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