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MACHADINHO
Justiça condena médico por cobrar cirurgia em hospital público de RO

Data da notícia: 2020-06-01 18:08:50
Foto: Assessoria/Divulgação
Além dos materiais da unidade pública, o médico também teria pedido auxílio de técnicos de enfermagem que trabalham no local

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) condenou um médico por cobrança de cirurgia no Hospital Municipal de Machadinho D’Oeste.
O médico foi condenado ao pagamento de multa fixada em 15 vezes a remuneração que recebeu durante o período da cirurgia, além de ressarcimento integral de dano por crime de improbidade.

O advogado do médico, Fernando Martins Gonçalves, informou que irá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), o médico teria realizado a consulta em seu consultório particular, onde cobrou o atendimento e agendou o procedimento cirúrgico no Hospital Municipal de Machadinho, onde também trabalha.

Além dos materiais da unidade pública, o médico teria pedido auxílio de técnicos de enfermagem do hospital para realizar a cirurgia.
A defesa do acusado alegou que a cobrança do médico foi apenas da consulta em seu consultório particular e não pelos procedimentos realizados nas dependências do Hospital Municipal de Machadinho.

“O próprio procurador da Justiça em segundo grau deu parecer favorável, entendendo que não houve prejuízo ao erário. Mesmo assim, o tribunal entendeu que houve improbidade, mas nós entendemos que não houve improbidade nenhuma”, explicou o advogado Fernando Martins.

No acórdão, a defesa defende que, apesar da realização da cirurgia no hospital municipal, não há provas de que a cobrança ocorreu dentro da unidade, nem mesmo de que outros servidores auxiliaram na cirurgia de forma particular.

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) revelou que irá abrir uma sindicância para investigar o caso.


Fonte: G1 Rondônia


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