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LICITAÇÃO
Sejus abre edital para implantação do Centro de Monitoramento Eletrônico

Data da notícia: 2020-04-13 18:12:42
Foto: Assessoria/Divulgação
O preço médio de um preso no país é de R$ 2,4 mil, enquanto o custo da tornozeleira é de R$ 267,82

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) está com o processo seletivo aberto para a celebração de convênio com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), entidades sem fins lucrativos e do plano de trabalho, referentes a contratação e capacitação de uma equipe multidisciplinar para atendimento da pessoa monitorada eletronicamente, que está em fase de implantação em Rondônia.

O chamamento público 016/2019 está disponível no site da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), onde os interessados podem obter todas as informações sobre o certame, tirar dúvidas e apresentar suas propostas.

O chamamento público tem como objetivo, prestar os serviços previstos, relativo ao projeto de implantação do Centro de Monitoramento Eletrônico, tendo como referência a Portaria nº 250/DEPEN/2015. “Com a implementação do Centro de Monitoramento Eletrônico, o estado agregará uma rotina de serviços públicos, cuja manutenção se revela estratégica não somente para o Sistema Penitenciário, mas também à Segurança Pública e administração da Justiça”, explica a assessora técnica da Gerencia Política de Alternativas Penais (Geap), Naiara Marques.

A assessora ressaltou ainda que, com a monitoração eletrônica a medida cautelar servirá para aqueles que estão em situações de vulnerabilidade nas unidades prisionais, como os condenados maiores de 70 anos, com doenças infectocontagiosas, grávidas, lactantes e condenadas, com filhos menores de seis anos ou deficientes físicos ou mentais. “O preço médio de um preso no país é de R$ 2.400,00, sendo o custo da tornozeleira de R$ 267,82, o que torna a Central de Monitoramento Eletrônico uma grande aliada na busca pelo uso coerente do dinheiro público, gerando economia aos cofres públicos e reduzindo o déficit carcerário, assim como, a superlotação nas unidades prisionais, impactando diretamente, o quantitativo de presos provisórios no estado de Rondônia”, afirma Naiara.

Ao garantir a implantação do Centro de Monitoramento Eletrônico e a aplicação dos recursos a ele destinado, o estado fornecerá um atendimento de qualidade aos cumpridores de penas alternativas. A formalização do chamamento público é a melhor estratégia para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas no convênio firmado. A data final para participar do certame está agendada para o dia 12 de maio, às 9h.


Fonte: Secom


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