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ASSISTÊNCIA SOCIAL
Municípios participam de reunião sobre o cofinanciamento estadual do SUAS

Data da notícia: 2020-02-07 18:26:59
Foto: Assessoria/Divulgação
Na abertura da reunião, a secretária Luana destacou a importância da adesão dos municípios ao programa estadual

Como uma das principais ações do governo de Rondônia para ser executada, neste ano, pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), na modalidade fundo a fundo, foi tema de reunião nesta semana, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho. Do evento, participaram secretários e técnicos municipais de assistência social de todo o estado.

A reunião, conduzida pela Seas, teve como proposta o alinhamento e o esclarecimento de dúvidas sobre a modalidade de financiamento que garantirá a realização de serviços e programas estaduais, em parceria com municípios, como o Criança Feliz+ e Mamãe Cheguei, que integram o Plano Estadual da Primeira Infância Crescendo Bem. Para isso, a secretária estadual da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, destacou a importância de os 52 gestores municipais aderirem ao cofinanciamento estadual.

Para facilitar a compreensão do programa, o público participante foi dividido conforme as regionais definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). No primeiro dia, terça-feira (4), participaram representantes das regionais de Porto Velho Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste e Ji-Paraná. No segundo dia, foram convidados as regionais de Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura, São Francisco do Oeste e Guajará-Mirim.

Nos dois dias de encontro, secretários e técnicos, recepcionados na abertura da reunião pela secretária Luana Rocha e a adjunta Liana Silva, receberam informações da equipe técnica da Seas sobre os decretos assinados pelo governador, Marcos Rocha (PSL), tratando da regulamentação do cofinanciamento (nº 24.639, de 30 de dezembro de 2019) e dos programas estaduais Mamãe Cheguei (nº 24.640, de 30 de dezembro de 2019) e Criança Feliz+ (nº 24. 641, também de 30 de dezembro de 2019), ambos criados pela Lei Estadual nº 4.700, de 12 de dezembro de 2019.

Criança Feliz+
Para aderir ao Criança Feliz+, ainda segundo a secretária Luana Rocha, é necessário primeiro que o município adira ao Criança Feliz, do governo federal.

Com a adesão ao cofinanciamento estadual do SUAS, os municípios terão acesso a recursos financeiros, visando o fortalecimento do atendimento social às famílias em situação de vulnerabilidade social com a execução dos serviços e programas Mamãe Cheguei e Criança Feliz+ da Seas.

Ainda de acordo com a titular da Seas, o Mamãe Cheguei tem o objetivo motivar a realização de consultas do pré-natal, valorizar as ações da assistência ao pré-natal, parto e nascimento; contribuir para a diminuição da mortalidade materna e neonatal, e ainda fornecer kit enxoval a gestantes que fazem parte do Cadastro Único.

Com o Criança Feliz+, a Seas prestará apoio financeiro temporário às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, inseridas em programas de primeira infância no Sistema Único de Assistência, cuja renda mensal esteja inserida nas faixas de pobreza e extrema pobreza, conforme o artigo 18 do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 ou outro que o substitua, mediante a transferência de renda com condicionalidades.


Fonte: Assessoria


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