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PORTO VELHO
Prefeitura desburocratiza processos de licenciamento

Data da notícia: 2018-07-16 10:25:19
Foto: Assessoria/Divulgação
A Semtran elaborou uma minuta de lei complementar para alterar a forma de análise dos processos de calçadas na capital

Corretores de imóveis e despachantes procuraram a Prefeitura de Porto Velho na quinta-feira (12), para resolver um impasse no que diz respeito a análise dos processos de licenciamento de empreendimentos, principalmente o que se refere a regularização de obras, como construção de calçadas.
A reunião aconteceu no gabinete e contou com as presenças do prefeito Hildon Chaves, do secretário de Trânsito (Semtran), Carlos Costa, da secretária de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Márcia Luna, além de assessores e técnicos municipais.
Para resolver a questão sobre a construção das calçadas, a Semtran elaborou uma minuta de lei complementar para alterar a forma de análise dos processos das calçadas, passando agora para ser de responsabilidade da Semur, pelo do Departamento de Licenciamento.
“A partir do momento em que o empreendedor der entrada no projeto arquitetônico para ser analisado, simultaneamente a questão das calçadas também será examinada”, explicou a arquiteta Carime Afonso dos Santos, diretora do Departamento de Gestão Urbana da Semur.
Segundo ela, antes a burocracia era maior. Só para se ter uma ideia, quando a pessoa dava entrada no processo de licenciamento era necessário fazer projetos separados, sendo o das calçadas para Semtran, e do licenciamento da obra para Semur.
Para o prefeito Hildon Chaves, a regulamentação do licenciamento das calçadas vai resolver a situação dos processos de licenciamentos parados na Semur. “Na medida em que se impede a construção e venda de imóveis, a prefeitura deixa de arrecadar e o cidadão deixa de ganhar, por isso somos favoráveis a uma alternativa que venha resolver esse problema”, destacou o prefeito.
Foi deliberado que a minuta de lei será encaminhada ao Comitê de Mobilidade Urbana – na próxima semana, e já está agendada uma reunião extraordinária para discutir especificamente a pauta. No dia 31 de julho, terá reunião ordinária do Conselho da Cidade para aprovar as alterações do documento para, em seguida, ser enviado à Câmara de Vereadores.
O corretor de imóveis e documentarista Paulo Cattaneo disse que ficou satisfeito com a reunião e acredita que agora as análises dos processos irão ter celeridade na regularização de calçadas.
“A reunião atendeu às expectativas, principalmente com a presença do prefeito que apoiou uma solução para alavancar o desenvolvimento de novos empreendimentos na cidade”,concluiu.


Fonte: Assessoria


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