CP - Donos de terrenos baldios podem ser multados
Correio Popular de Rondônia
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SUJEIRA
Donos de terrenos baldios podem ser multados

Data da notícia: 2020-01-15 18:42:28
Foto: Assessoria/Divulgação
Lei prevê multa de R$ 1.500 para proprietários de terrenos que coloquem em risco a saúde e a segurança da vizinhança
Nos últimos meses a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) vem notificando os proprietários terrenos baldios. A Semeia também está recebendo denúncias de moradores incomodados com a sujeira nos imóveis.

De acordo com a Lei Municipal nº 3131, criada em 26 de dezembro de 2017, a Prefeitura de Ji-Paraná está autorizada a autuar proprietários que não mantenham a limpeza e conservação dos terrenos, sejam eles habitados ou não.

“O proprietário tem a obrigação de deixar o imóvel limpo, sem lixo e mato, por exemplo. Um fator importante é que o terreno esteja isolado para que outras pessoas não depositem seus lixos nesses terrenos”, explicou a titular da Semeia, Kátia Regina Casula.
Segundo ela, após a notificação, o proprietário tem o prazo de 30 dias para realizar a limpeza do terreno.

“De pronto, o proprietário recebe o auto de infração, mas ele tem um prazo para limpar o terreno. Alguns proprietários não moram em Ji-Paraná, mas enviamos a multa por AR [aviso de recebimento dos correios] e notifica por edital”, afirmou a secretária.

A lei prevê multa de R$ 1.500 para proprietários de terrenos que estejam sujos, colocando em risco a saúde e a segurança da vizinhança.

Os moradores também podem colaborar na fiscalização, comunicando à Semeia a existência de terrenos baldios que necessitem de limpeza. Fiscais de Obras e Meio Ambiente deverão verificar a situação e tomar as providências cabíveis.

A população pode ligar para o número (69) 341-4204. A pessoa não precisa identificar-se, basta que informe o exato endereço para que o fiscal consiga localizar a área.


Fonte: Assessoria


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