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Bom dia! Terça-feira, 12 / 12 / 2017
BALANÇO
MPE apresenta resultados de ações contra corrupção

Data da notícia: 2017-12-06 11:45:32
Foto: Assessoria/Divulgação
Representantes do TCE, TCU, CGU, MPC e MPE durante apresentação do balanço contra a corrupção no estado
Em 2017, quatro operações foram deflagradas em Rondônia pelo Ministério Público do Estado (MPE) no combate à corrupção: Overbooking, que envolveu irregularidades na Assembleia Legislativa nos pagamentos de empresas aéreas; Von Weber, na Prefeitura de São Felipe do Guaporé, devido a fraudes em licitações; Caronte com investigações de propina de uma ex-servidora da Sefin; e a Operação Apate, desencadeada para combater uma organização criminosa voltada ao oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação sem a devida autorização do Ministério da Educação.
O balanço das ações implementadas pelo MP neste ano, bem como, seus resultados foram apresentados na segunda-feira (4) no Dia Internacional contra a Corrupção. O evento reuniu representantes dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), as Controladoria Geral da União (CGU) e do Estado (CGE), Ministério Público de Contas (MPC), entre outras instituições.
O procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger, diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), destacou que entre os anos de 2015 e 2016 foram deflagradas oito operações de combate à corrupção. Ele afirmou ainda as atividades das promotorias estaduais de justiça.
Wolff Harger observou ainda que o Ministério Público vem prestando contas à sociedade sobre suas ações de combate à corrupção. O procurador afirmou que das 12 operações realizadas em 2015 até dezembro de 2017, os recursos públicos envolvidos nas operações deflagradas foram R$ 17,2 milhões.
A CGU nas ações disciplinares expulsou do serviço público federal, em 2017, nove servidores de Rondônia. Já nas ações investigativas, o órgão realizou 19 operações especiais, 405 mandados, 32 prisões temporárias e 12 prisões preventivas. Segundo o superintendente da Controladoria Regional da União em Rondônia, João Mourão Mendes, 70% das operações foram realizadas nas áreas da saúde e educação.
A Controladoria Geral do estado divulgou que desde 2016 que Rondônia atingiu “Nota 10” no item “Transparência e Combate à Corrupção” na avaliação do MPF. A melhoria no indicador de transparência, segundo o controlador Geral do Estado, Francisco Netto, é resultado da modernização do Portal da Transparência que democratiza o acesso e simplifica a obtenção da informação, permitindo que todos os cidadãos que procurem informação governamental a obtenha com facilidade. “Hoje o portal transparência do governo pode ser acessado através de tablets e smartphones”.
O presidente do TCE, Edilson de Sousa, disse que o grande mote do combate à corrupção é a união das instituições e que atualmente seus representantes têm mais disponibilidade em dialogar e trocar informações das ações de cada um. Como parte das inovações do TC ele citou a inteligência que hoje agrega mais informações. “Rondônia é um dos estados do Brasil com maior transparência e o TC ganhou com a atuação e desempenho da Controladoria Geral do Estado”, garantiu.

TÔ NO CONTROLE
Atualmente, todas as licitações realizadas no estado são acompanhadas pelo TC e, segundo o presidente Edilson de Sousa, são feitas análises dos editais e dos contratos efetuados. Ainda no combate à corrupção, o TC conta com a ferramenta digital “Tô no controle”, portal que apresenta a real situação do poder público, desde a arrecadação, fontes de recursos, o que foi gasto em cada área, os projetos que estão sendo desenvolvidos, tudo isso em tempo real. Na ferramenta, o cidadão também pode fazer denúncias. A


Fonte: Assessoria


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