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Bom dia! Sexta-feira, 22 / 09 / 2017
VAQUEJADA
Cmara aprova em 1 turno PEC que torna a vaquejada constitucional

Data da notícia: 2017-05-12 09:43:20
Foto: Luis Macedo/Cmara dos Deputados
A vaquejada foi considerada patrimnio cultural imaterial pela Lei 13.364/16. No entanto, o Supremo Tribunal Federal julgou a prtica inconstitucional porque submeteria os animais a crueldade
O Plenrio da Cmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na quarta-feira (10), a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 304/17, do Senado, que no considera cruis as prticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas como manifestaes culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimnio cultural brasileiro. A PEC foi aprovada por 366 votos a 50 e precisa passar por um segundo turno de votao na Cmara.

Recentemente, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a prtica porque submeteria os animais a crueldade. A Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por seis votos a cinco, foi proposta pelo procurador-geral da Repblica contra a Lei 15.299/13, do estado do Cear, que regulamenta a vaquejada como prtica desportiva e cultural no estado.

Para o relator da ao, ministro Marco Aurlio, a prtica teria crueldade intrnseca e o dever de proteo ao meio ambiente previsto na Constituio Federal se sobrepe aos valores culturais da atividade desportiva.

J para o relator da PEC na comisso especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), se a vaquejada fosse banida, alm da cultura de um povo, teria prejuzo injustificvel para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregies ao vazio da noite para o dia.

A Associao Brasileira de Vaquejada (Abvaq) relata que a atividade movimenta R$ 600 milhes por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos. Cada prova de vaquejada mobiliza cerca de 270 profissionais, includos veterinrios, juzes, inspetores, locutores, organizadores, seguranas, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalaes, explicou Paulo Azi.

Regio Nordeste

A proposta que acaba com os entraves jurdicos para a realizao das vaquejadas no Brasil foi aprovada sobretudo com votos de deputados do Nordeste e do Norte do Pas. A vaquejada a atividade na qual dois vaqueiros montados a cavalo tm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.

O relator da proposta, deputado Paulo Azi, argumentou contra a ideia de que a vaquejada representa maus-tratos contra os animais. Ouvimos especialistas, veterinrios que nos trouxeram dados cientficos. Existem provas cientficas de que essas atividades em nenhum momento provocam maus-tratos, relatou Azi.

Contrrio PEC, o lder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), tentou retirar a proposta da pauta. O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque trata-se de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivduo, sociedade e s futuras geraes e, por essa razo, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais, declarou Molon.

O lder da Rede questionou ainda o argumento de que a PEC preserva a cultura nordestina. H uma srie de prticas culturais que, ao longo do tempo, a sociedade foi entendendo como ultrapassadas, disse Molon, citando o exemplo da farra do boi em Santa Catarina e das rinhas ou brigas de galo.

No entanto, a grande maioria dos deputados usou a tribuna para defender o texto. Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a PEC salva o que ainda resta da cultura nordestina. Essa PEC para resguardar a histria do Pas, a bravura do vaqueiro e do homem nordestino. E tambm para reavivar uma fora econmica muito importante para o povo brasileiro, disse.

Em uma interveno mais emocionada, o deputado Joo Marcelo Souza (PMDB-MA) chamou de hipcritas os deputados que insistem na tese de maus-tratos. So deputados do Sul, do Sudeste, que nada entendem de vaquejada. Isso se chama hipocrisia. Vocs no conhecem a cultura do Nordeste. Nunca se quis fazer mal a animal nenhum, declarou.

Em resposta, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) disse que uma manifestao to agressiva assim s poderia se esperar de algum que defende os maus-tratos contra animais. Para Izar, a PEC no se sobrepe deciso do Supremo que, segundo ele, se baseou em direitos fundamentais, que so clusulas ptreas e, portanto, no podem ser mudadas por PEC.

Izar ainda rebateu o argumento de perda de emprego e de renda. Quando houve a abolio da escravatura, os mercadores de negros eram contrrios porque no iam mais ter renda. Mas a economia se transformou. O mesmo vai acontecer com a vaquejada, que vai deixar de existir na forma de tortura, mas vai continuar na forma de show do bonde do forr, de bancas de comida, afirmou.

Empregos

Favorvel vaquejada, o deputado Alberto Filho (PMDB-MA) destacou que s contra quem desconhece a atividade. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) disse que o objetivo da PEC aprovar a regulamentao de uma nova vaquejada, com novas regras. Uma vaquejada com rabo artificial, com proteo para o cavalo, com uma nova cama de areia, garantindo proteo ao animal, disse.

J o lder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), convidou quem no conhece a vaquejada para ir ao Nordeste. A prtica da vaquejada e os circuitos geram emprego, renda e trazem entretenimento a essas regies. Muitas prticas que representavam maus-tratos j no existem mais, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar dos Rodeios, Vaquejadas e das Provas Equestres, o deputado Capito Augusto (PR-SP) tambm destacou a importncia econmica e disse que as trs modalidades juntas empregam atualmente 1,6 milho de pessoas no Pas.

J o deputado Herclito Fortes (PSB-PI) lembrou que, no litoral, o assalariado vai praia, mas no serto o sertanejo vai vaquejada. No trabalhemos contra o desemprego. preciso que se veja quantas pessoas dependem desse espetculo que o Brasil admira, disse.

Por fim, contrrio PEC, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) questionou a tese de mudar a Constituio para reverter a deciso do STF. Imagine quando tivermos uma condenao que dependa de um artigo da Constituio e aqui ns modificarmos o artigo favorecendo aqueles que foram condenados. Deixo para a considerao dos senhores, disse.


Fonte: Agncia Cmara


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