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Bom dia! Sexta-feira, 22 / 09 / 2017
DOCUMENTO NICO
Temer sanciona projeto que prev implantao de documento nico

Data da notícia: 2017-05-12 09:28:56
Foto:
O presidente Michel Temer sancionou na tarde de quinta-feira (11) a lei que institui a Identificao Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificao usados no Brasil e dificultar a falsificao que, anualmente, gera prejuzos de R$ 60 bilhes. De acordo com o relator do projeto, deputado Jlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitao no sero substitudos pelo novo documento.

Alm de foto, esse documento ter tambm um cadastro biomtrico que est sendo organizado pela Justia Eleitoral por meio dos registros feitos para o ttulo de eleitor. Est sendo estudada tambm a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnolgico como chip [para dar mais segurana ao documento], disse o deputado.

Segundo o deputado, no ser necessria a troca do documento que ainda estiver vlido. Entre os vetos ao projeto, est o que garantia a gratuidade da nova identificao. Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construda sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver vlido, acrescentou.

Tambm foi vetado o artigo que dava Casa da Moeda a exclusividade para a implantao e fornecimento do documento. Ela, no entanto, participar do fornecimento. Apenas no ser feito de forma exclusiva, explicou Lopes.

Um dos entusiastas do projeto o presidente do Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Ele explica que com a nova documentao ser possvel amenizar os prejuzos causados no pas por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificao. "A tendncia unificar, a partir de mais um nmero, que englobar os demais referentes aos outros documentos. As pessoas vo entender que este nmero ser o mais confivel para a identificao do cidado", disse Afif.

Segundo ele, primeiramente, ser feito um cadastro central e, s depois, ao longo do tempo, a unificao do nmero. "A previso inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e 2021", acrescentou o presidente do Sebrae.


Fonte: Pedro Peduzzi Agncia Brasil


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