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Bom dia! Sexta-feira, 22 / 09 / 2017
REFORMA TRABALHISTA
Cmara aprova urgncia e reforma trabalhista pode ser votada at maio

Data da notícia: 2017-04-20 09:07:47
Foto: Agncia Brasil
A base governista conseguiu na quarta-feira (19) 287 votos favorveis aprovao do regime de urgncia para a votao do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Os contrrios urgncia do projeto somaram 144 votos. Com a aprovao do regime de urgncia, no ser possvel pedir vista ou apresentar emendas matria na comisso especial que analisa o substitutivo do deputado Rogrio Marinho (PSDB-RN).

O relatrio apresentado na comisso mantm a prevalncia dos acordos coletivos em relao lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificaes, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. O texto poder ser votado diretamente no plenrio j na prxima semana ou no incio de maio.

A sesso destinada votao foi marcada por forte embate entre oposio e governo. Deputados da oposio criticaram a incluso do requerimento de urgncia na ordem do dia, classificando-a de manobra regimental, pois a matria j havia sido rejeitada na noite de tera-feira.

A confuso teve incio aps o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter encerrado a sesso que votava os destaques ao projeto de recuperao fiscal dos estados superendividados, cujo texto base havia sido aprovado na noite anterior, e chamado nova sesso exclusivamente para votar o requerimento.

O lder da minoria, Jos Guimares (PT-CE), acusou o governo de querer votar a matria a toque de caixa. No se mexe tanto com a vida dos trabalhadores e se faz as coisas desse jeito. No aconselhvel votar isso hoje, porque esse clima de tenso que se est estabelecendo aqui dentro impede que o Parlamento consiga dialogar, disse.

O lder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justificou a nova tentativa de votao do requerimento com o argumento da necessidade de deliberar logo a matria. Quem quiser que ganhe o debate no argumento. Ns hoje estamos cumprindo de forma democrtica aquilo que prev o regimento dessa casa, respeitando a todos e votando uma matria que importante sim para o pas, disse.

Maia continuou com o processo de votao do requerimento que abre a possibilidade de que o projeto seja votado na prxima semana. Houve bate boca e deputados da oposio chegaram a subir na mesa diretora para protestar.

O que est acontecendo aqui muito srio. Essa matria j foi votada no dia de ontem e no foi aprovada. O regimento claro, essa matria no poderia voltar a estar na pauta no dia de hoje. No podemos voltar ao tempo do Eduardo Cunha, disse o lder do PSOL, Glauber Braga (RJ), referindo-se ao ex-presidente da Casa, que ficou marcado por repetir votaes de cujo resultado discordava.

Proposta de acordo

A oposio defendia a retirada do requerimento da pauta e propunha um acordo para se votar o projeto que altera vrios artigos da legislao trabalhista no dia 8 de maio, aps debate e votao na comisso especial que analisa a matria.

Maia disse que no iria interromper a votao e que, aps reunio, a oposio no quis fechar um acordo para que o projeto fosse votado em uma data intermediria, at o dia 3 de maio. O PT no quis votar essa matria no dia 3 de maio, ento no teve acordo por esse motivo. Se a base tiver voto, a base ganha. Se no tiver, perde, disse Maia.

O lder do PT, Carlos Zaratini (SP), confirmou o encontro, mas questionou a data com o argumento de que era necessrio discutir melhor a matria na comisso. Era uma soluo de acordo adiarmos essa votao para a semana do dia 8 de maio, j que na semana que vem poderia ser discutido na comisso especial, afunilando o debate para fazermos a votao no dia 8. Essa foi a nossa proposta, rebateu.

Recuperao fiscal dos estados

Antes da votao do requerimento, aps mais de cinco horas de debates, os deputados haviam deliberado dois dos 16 destaques ao projeto de recuperao fiscal dos estados superendividados. Foram rejeitados dois destaques, um do PCdoB e outro do PSOL, que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderir ao plano de recuperao.

Com a deciso de votar o requerimento, Maia adiou para a prxima semana a concluso da votao dos destaques ao projeto.


Fonte: Iolando Loureno e Luciano Nascimento - Agncia Brasil


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