TRAMITAÇÃO “Essa demora é vergonhosa”, diz Sílvia Cristina sobre PEC 47 Data da notícia: 2026-08-13 10:46:16
Foto: Assessoria/Divulgação
A deputada federal afirmou que o atraso na tramitação da PEC é vergonhoso
“Essa demora é vergonhosa e desumana. A votação da PEC 47 já passou da hora”. O desabafo é da deputada federal Sílvia Cristina (PP), que se mobiliza para que a PEC 47 da transposição seja colocada na pauta de votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados.
Há dois meses, segundo a parlamentar, a matéria teve a admissibilidade aceita na CCJ, mas não foi colocada em pauta.
“A PEC 47, mais uma vez, foi deixada de lado. Estava tudo pronto para ser votada na CCJ, nesse esforço concentrado da Câmara dos Deputados, mas a matéria não entrou em pauta, infelizmente. É inaceitável essa demora e não tem nenhuma justificativa para esse descaso”, afirmou a deputada, durante pronunciamento em plenário.
A PEC 47 garante a transposição dos servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União, beneficiando, além de Rondônia, também Roraima e Amapá.
“Busquei o presidente da CCJ, Leur Lomanto [União Brasil], para cobrar a inclusão da PEC 47 na votação da Comissão, extra pauta. Não estamos pedindo favor, é justiça! É reconhecer o trabalho de homens e mulheres que se dedicaram à construção do estado de Rondônia”, frisou.
Sílvia Cristina ainda trabalha para reunir as 22 assinaturas necessárias, na CCJ, para que a matéria seja pautada. Na terça-feira (11), dois deputados haviam assinado o pedido: Thiago Flores (União Brasil) e Paulo Bilynskyj (PL). Até a edição desta matéria o número de parlamentares não tinha sido atualizado.
